Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201871563Martinho, servidor do Ifes, recebeu concessão em processo administrativo para estudar na universidade de Harvard – Estad...1457941201871563Ano: 2023Banca: IF-ESOrganização: IF-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisMartinho, servidor do Ifes, recebeu concessão em processo administrativo para estudar na universidade de Harvard – Estados Unidos por 4 anos. Findo o prazo do afastamento Martinho retorna ao Ifes. De acordo com a Lei 8.112/90:ASerá concedida exoneração a pedido de Martinho antes de decorrido período igual ao do afastamento.BMartinho será exonerado após responder devido Processo Administrativo Disciplinar. CA concessão do afastamento configura ato de improbidade por ultrapassar o prazo máximo de 2 anos estipulado em lei.DCaso Martinho faça o ressarcimento da despesa gerada com seu afastamento, poderá ser concedida licença para tratar de interesse particular mesmo antes de decorrido o período de 4 anos após o seu retorno.EFicou configurado o abandono de cargo tal afastamento intencional do servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112859Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são os documentos que devem ser incluídos no processo de contratação direta, seja por inexigibilidade ou dis...Questão 457941200798790Direito AdministrativoSobre a Lei 9.784/99, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA, a respeito de quem têm legitimidade para interpor recurso administrati...Questão 457941200807559Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com base nessa legislação, analise as seguintes afirm...Questão 457941200818911Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e considerando os princípios éticos e de responsabilidade no serviço públi...Questão 457941200987968Direito AdministrativoSegundo artigo 58 da Lei 9.784/99, têm legitimidade para interpor recurso administrativo, EXCETO:Questão 457941200998654Direito AdministrativoCom relação ao acompanhamento e fiscalização da execução de um contrato administrativo, conforme a Lei nº 8.666/93, considera-se IRREGULARIDADE:Questão 457941201395465Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021 trata das licitações e contratos administrativos no âmbito do setor público brasileiro. Sobre o assunto, marque a alterna...Questão 457941201552600Direito AdministrativoA Lei 9784/99 tem como objetivo garantir os princípios constitucionais da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, pub...Questão 457941201562192Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública poderá dispensar a licitação em determinadas hipóteses. Qual das situações a...Questão 457941201835695Direito AdministrativoA Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo co...