Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que e...

Q: Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:

A) o inventariante é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo espólio nas hipóteses de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei; | B) a lei, e excepcionalmente as normas complementares, podem atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação tributária, excluindo a responsabilidade tributária do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação; | C) a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra não é considerada responsável pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas fusionadas, transformadas ou incorporadas; | D) o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, independentemente do montante do quinhão, do legado ou da meação; | E) em qualquer hipótese a responsabilidade tributária por infrações independe da intenção do agente ou do responsável, assim como da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

Questão 457941200036315Direito Tributário

Quanto aos princípios da anterioridade e da legalidade, é correto afirmar:

#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Imposto de Importação#Imposto Predial e Territorial Urbano#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Empréstimos Compulsórios#Impostos Municipais#Impostos Federais#Imposto de Exportação#Princípio da Legalidade Tributária#Princípio da Anterioridade Tributária#Tributação Estadual#Tributos: Conceito e Espécies

Questão 457941200159534Direito Tributário

Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, previstos na Lei Complementar nº...

#Impostos Municipais#Tributação Estadual#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Questão 457941201445096Direito Tributário

Com relação à possibilidade de isenção tributária, definida legalmente, assinale a alternativa correta.

#Extinção do Crédito Tributário#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário#Isenção Fiscal

Questão 457941201588260Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a espécie tributária que pode ser instituída e cobrada pela prestação de um serviço público, mesmo...

#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas

Questão 457941201814842Direito Tributário

Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Principal e Secundária#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Obrigação Fiscal

Questão 457941201847327Direito Tributário

O Art. 19 da Constituição Federal, no seu inciso III, veda aos entes federativos a criação de distinções entre brasileiros ou preferências entre si. D...

#Princípios Tributários Diversos#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Princípio da Isonomia Tributária

Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:

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Dentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:

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