Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201871655Leia as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:1457941201871655Ano: 2015Banca: MáximaOrganização: IBIO - AGB Doce - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisTexto associadoRESPONDA A QUESTÃO COM BASE NA LEI 9.433/97, QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS E CRIOU O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. Leia as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA: AÉ objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; BOs Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por município; CO regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. DA articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo é uma das diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115428Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:Questão 457941200321840Direito AmbientalConstituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:Questão 457941200532278Direito AmbientalAnalise as assertivas abaixo, nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9.433/97: I. A outorga de direito de uso de recursos hídricos ...Questão 457941200759532Direito AmbientalSobre a Classe das Águas o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiental) estabeleceu algumas definições. Todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:Questão 457941200951913Direito AmbientalAnalise as assertivas acerca da lei 9433/97.I. As Agências de Água exercerão a função de secretaria executiva do respectivo ou respectivos Comitês de ...Questão 457941201206154Direito AmbientalNos termos da Lei 9433/97, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:Questão 457941201218798Direito AmbientalA cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva, nos termos da Lei 9.433/97, EXCETO:Questão 457941201332210Direito AmbientalNos termos da Lei 9.433/97, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, EXCETO:Questão 457941201833811Direito AmbientalNos termos da Lei 9433/97, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, EXCETO:Questão 457941202081121Direito AmbientalCompete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, EXCETO: