Em linhas gerais, os atos administrativos são declarações unilaterais da Administração Pública ou de seus agentes, prati...

Por vezes é necessário que o Estado explore diretamente determinada atividade econômica. O exercício dessa função que se dá em caráter subsidiário pel...

Conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma do Sistem...

Assinale a alternativa em que se indique corretamente um aspecto do agente de contratação.

É um contrato celebrado que possui algumas características básicas: consensual, formal, oneroso, comutativo e deve ser precedido de licitação, exceto ...

A Lei 14.133/21 tem como regra geral a permissão à participação de pessoa jurídica em licitação de consórcio, desde que não haja vedações devidamente ...

O sigilo profissional é um princípio ético fundamental no exercício das funções de segurança patrimonial, especialmente em ambientes institucionais e ...

O servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O Prefeito de um município decide realizar uma grande obra de revitalização de uma praça central. Para dar início ao projeto, ele determina que todos ...

Um contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontad...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 assinale a alternativa que descreve uma infração administrativa cometida nos contratos administrativos.