Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201871735Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabi...1457941201871735Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisDireitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura. Ao voto indireto e secreto, com valor igual para todos. Ba ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos. Co plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo. Do voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Eo sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077844Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado Alfa apreciou as contas anuais de gestão do Prefeito do Município Beta e emitiu parecer favorável à sua aprovação. Ao r...Questão 457941200611962Direito ConstitucionalTatiana é servidora pública civil federal ocupante de cargo efetivo e deu entrada em seu pedido de aposentadoria, tendo o seu órgão de origem entendid...Questão 457941200905860Direito ConstitucionalA sociedade empresária Alfa, que atua no âmbito da indústria automobilística, foi autuada pelo órgão competente por ter descumprido o estatuído pela L...Questão 457941200968334Direito ConstitucionalUm juiz, em processo contra a Fazenda Pública estadual, proferiu decisão judicial e determinou a constrição de verbas públicas oriundas de Fundo Estad...Questão 457941201093233Direito ConstitucionalEm razão de um acontecimento de grande potencial lesivo para o ambiente coletivo, de origem natural, que comprometeu gravemente a capacidade de respos...Questão 457941201316927Direito ConstitucionalJoão, estudante de Direito, foi informado por um dos seus professores sobre a necessidade de apresentação de um trabalho sobre o Poder Legislativo, em...Questão 457941201398632Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de Aracaju, em matéria de controle da Administração Pública, está sujeita, por excelência, a controle financeiro de seus gastos púb...Questão 457941201611215Direito ConstitucionalEdnaldo, servidor da Assembleia Legislativa, impetrou mandado de segurança contra ato intitulado de ilegal e abusivo praticado pelo respectivo Preside...Questão 457941201886009Direito ConstitucionalAna, Maria e Joana realizaram uma pesquisa em relação aos pontos de distanciamento e de aproximação existentes entre o estado de defesa (ED) e o estad...Questão 457941201937600Direito ConstitucionalCerto Estado da federação criou determinado benefício assistencial para famílias de baixíssima renda, assim consideradas a partir de análise documenta...