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Considerando que o balanço patrimonial da União tenha apresentado superavit financeiro no exercício anterior, os recursos provenientes desse superavit...

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No que se refere aos aspectos de orçamento público envolvendo restos a pagar, a despesas de exercícios anteriores e à Conta Única do Tesouro, julgue o...

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No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue. O convênio pode ser utilizado para a transferência de recursos de ent...

O TRE/BA recebe dotações de recursos unicamente do orçamento fiscal, não podendo executar despesas que são do orçamento da seguridade social, pois não...

Julgue o próximo item, relacionados a receitas e despesas públicas.A classificação orçamentária da receita influencia a destinação do recurso arrecada...