Leia o caso a seguir.
Uma sociedade empresarial estrangeira pretende demandar
contra uma sociedade empresarial brasileira. Foi firmado
contrato para extração, acondicionamento e entrega de
matéria-prima pela sociedade empresarial brasileira em local
designado no território brasileiro com o fim de posterior
exportação pela sociedade empresarial estrangeira. A matéria-prima não foi entregue no prazo ajustado e a sociedade
empresarial estrangeira postula perdas e danos. O contrato
prevê eleição do foro brasileiro e afasta a discussão de litígio
em sede de arbitragem.
Elaborado pelo(a) autor(a).
No caso em tela, considerando a posição majoritária na
doutrina e o disposto expressamente na Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro, a aplicação do direito
material estrangeiro pela jurisdição brasileira