A luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilid...

O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. O conceito anterior, se refere ao princípio orçame...

Se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

Historicamente, sempre se procurou dar um cunho jurídico ao orçamento, ou seja, para ser legal, tanto as receitas e as despesas precisam estar previst...

É aquela paga, à margem da lei orçamentária e, portanto, independente de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, c...

Sobre os Estágios da Receita Pública, em que momento se dá o Recolhimento?

“A lei orçamentária anual não poderá conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa”. O trecho acima faz referência ao princípio...

Em relação ao Processo de Planejamento Governamental, julgue os itens a seguir: I - A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais,...

É o valor originário de débito, tributário ou não, a favor dos governos em todas as esferas, registrado com essa chancela na Procuradoria Geral da Faz...

Em relação à Lei do Orçamento, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a melhor definição do Empenho da Despesa Pública: