Sobre a Fazenda Pública no processo civil e a disciplina
do CPC sobre essa temática, a doutrina ensina que sem
dúvida que prerrogativas são coessenciais ao exercício
de determinadas finalidades, mormente quando são
estranhas ao agente, como são as públicas. "O interesse
maior sobre o assunto é saber a extensão de tais regras
e de que modo elas ainda são justificáveis no
ordenamento jurídico, levando em conta não só clássico
princípio da isonomia, mas também o da eficiência, que
caracterizam, desde o caput do art. 37 da CF, toda
atuação administrativa. O debate, contudo, acaba sendo
muito mais ideológico do que jurídico ou significativo de
alguma mudança efetiva, não só de cultura ou de
mentalidade, mas também (e principalmente) de
legislação". (CASSIO SCARPINELLA BUENO. Manual
do poder público em juízo. Editora Saraiva, 1. 1 recurso
online, p. 45).
Considerando as disposições do Código de Processo
Civil em relação à Fazenda Pública em juízo, assinale a
alternativa que está inteiramente correta: