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Segundo a Resolução SEMA Nº 003/04, _____ é ato administrativo com finalidade de declarar a disponibilidade de água para os usos requeridos, que não c...
A Lei nº 1.908/2007 dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC). Acerca das competências do IAPEN/AC previstas lei, ass...
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições expressas da lei estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organiza...
A respeito do corte de nativas em áreas urbanas, considerando a resolução conjunta IBAMA/SEMA/IAP nº 007 de 18 de abril de 2008 analise as afirmativas...
A posse do futuro servidor do Distrito Federal deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação. Entretanto, esse prazo...
A lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, al...
Nos termosdaConstituiçãodoEstadodeMinas Gerais de 1989, são diretrizes da política de pessoal dos servidores públicos civis, exceto:
No que diz respeito às disposições da Lei Complementar Estadual n° 207, de 29 de dezembro de 2004, que institui o Código Disciplinar do Servidor Públi...
Considerando as normas da Lei Estadual do Paraná nº 18.008, de 07/04/2014, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera ser a p...
Constituem sanções disciplinares, cuja aplicação da penalidade é de competência do Diretor do Estabelecimento prisional: