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Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item. Consoante entendimento do ST...
O direito fundamental à nacionalidade é basilar para a definição de cidadão de um Estado. No caso brasileiro, a Constituição Federal elenca dispositiv...
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. A República Federativa do Brasil classifica-se como federação por desagregação.
Caracterizam-se os direitos e as garantias fundamentais como uma árdua conquista dos cidadãos no decorrer dos tempos, mas que, nem pelo fato de sua pr...
No sistema protetivo dos direitos fundamentais, as garantias apresentam caráter instrumental de máxima importância para a operacionalização desses dir...
Em sua obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais, José Afonso da Silva classifica as normas constitucionais, grosso modo, em: normas de eficácia ...
De acordo com o art. 199 da Constituição Federal,
O prefeito de um município contratou obra superfaturada com uma empresa de propriedade de um amigo dele. Ao tomar conhecimento dos fatos, a população,...
No que concerne ao Poder Executivo, é correto afirmar que
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. As imunidades de deputados ou senadores subsistirão durante o estado de sítio, mas p...