Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201872331Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tr...1457941201872331Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança, considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. ANão é admitida a impetração do writ contra lei ou decreto de efeitos concretos. BReconhece-se o direito de impetração de mandado de segurança a órgãos públicos despersonalizados desde que tenham prerrogativas ou direitos próprios a defender. CO Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer de mandado de segurança contra atos dos tribunais de justiça dos Estados. DO mandado de segurança coletivo a ser impetrado por entidade de classe em favor dos associados depende de autorização destes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027695Direito ConstitucionalNa hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiv...Questão 457941200358699Direito ConstitucionalA Unidade Central de Gestão de Pessoas de uma prefeitura designa a um grupo de funcionários o estudo normativo sobre as relações de trabalho no setor ...Questão 457941200623183Direito ConstitucionalCom relação à competência concorrente dos Estados para legislar, assinale a alternativa correta.Questão 457941200674136Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 7.º, do Capítulo II (Dos Direitos Sociais), do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), da Constituição Federal, entre ...Questão 457941200980373Direito ConstitucionalA correlação entre os direitos sociais e a existência de recursos públicos disponíveis para que o Estado possa implementá-los reflete o princípio daQuestão 457941201095955Direito ConstitucionalSegundo o disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar, sobre o Conselho Nacional de Justiça, queQuestão 457941201320655Direito ConstitucionalNo tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201436942Direito ConstitucionalO exame de projeto de lei por comissão, ou comissões, é conveniente para preparar uma decisão esclarecida e consciente por parte dos membros do Poder ...Questão 457941201802152Direito ConstitucionalA respeito da eficiência administrativa, podemos afirmar queQuestão 457941201948199Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas e classifique cada uma como falsa (F) ou verdadeira (V). ( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre s...