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De acordo com a Lei nº 10.257/2001, a política urbana tem por objet...

📅 2021🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Horizontina - RS📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Diretrizes Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Horizontina - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Diretrizes Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201872601
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais
 De acordo com a Lei nº 10.257/2001, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais, entre outras:
I. Garantia do direito a cidades sustentáveis.
II. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários.
III. Concorrência entre os governos.
IV. Planejamento do desenvolvimento das cidades.
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