Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201872730Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.A CF autoriza o MPU a exercer a representação judicial da Fundação Nacion...1457941201872730Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.A CF autoriza o MPU a exercer a representação judicial da Fundação Nacional do Índio em casos excepcionais e relacionados à defesa dos direitos das populações indígenas. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092103Legislação do Ministério PúblicoA função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuiçãoQuestão 457941200488466Legislação do Ministério PúblicoA respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgu...Questão 457941200647797Legislação do Ministério PúblicoAcerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue o item subsequente à luz da Lei Complementar n.º 75/1993. A autonomia func...Questão 457941200748757Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere ao MPU, julgue o item a seguir.Não será violada a independência funcional do MPU no caso de, tendo esse órgão encaminhado proposta or...Questão 457941200823353Legislação do Ministério PúblicoA respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgu...Questão 457941201497727Legislação do Ministério PúblicoA proposta orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) seráQuestão 457941201785112Legislação do Ministério PúblicoEm contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, ...Questão 457941201845206Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Resolução CNMP n.º 89/2012, julgue o próximo item. Em relação às informações protegidas por sigilo, a resolução veda à administração a...Questão 457941202024330Legislação do Ministério PúblicoNo que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. A licença por adoção de criança é um dos direitos dos ...Questão 457941202041065Legislação do Ministério PúblicoÉ atribuição do procurador-geral da República propor ao presidente da República os projetos de lei de interesse do MPU.