A ação penal pública condicionada à representação da vítima inicia-se mediante o recebimento da queixa pelo juiz compete...

De acordo com enunciado de súmula vinculante do STF, é lícito, excepcionalmente, o uso de algemas em três casos básicos: resistência do preso, fundado...

Acerca dos processos e das questões incidentes, julgue o item a seguir à luz do Código de Processo Penal.Quando a questão demandar ampla dilação proba...

Acerca da prisão, julgue o item que se segue.Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer pessoa compromissada e designada pela autoridade po...

Ação penal pública incondicionada é promovida mediante

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Além de determinar o registro de ocorrência policial, a autoridade policial deverá lavr...

No que concerne ao recurso de apelação das decisões do tribunal do júri, aos procedimentos no processo penal e à transação penal, assinale a opção cor...

Nessa situação hipotética,o condutor do auto da prisão em flagrante, após sua oitiva, deverá receber da autoridade policial o recibo de entrega do pre...

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.O arresto preventivo de determinado i...

Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.Após a constatação da prática de violência doméstica e familiar contra a ...

Caso, em seu interrogatório, o acusado afirme que sua defesa será patrocinada por advogado particular, não haverá necessidade de o defensor apresentar...