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A Constituição da República de 1988 regulou o poder político de forma descentralizada, atribuindo personalidade jurídica aos entes federados, quais se...
Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, ao se referir a prevalência dos direitos humanos e a independência nacional, é CORRET...
A Constituição Federal afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,...
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta porcento) de sua receita com folha de pagamento,incluído o g...
A Constituição Federal de 1988, diz expressamente quais os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua con...
Em se tratando da organização administrativa dos municípios brasileiros, a partir dos princípios e regras estabelecidos pela Constituição da República...
Segundo disposto no Art. 127° da Constituição Federal, a respeito do Ministério Público, é correto afirmar que:
É de competência privativa da União legislar sobre:
A respeito da Assistência Social como um direito constitucional, analise as afirmativas abaixo: I. A assistência social é um direito universal, isto é...
Está previsto na Constituição Federal, no capítulo sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, que: