A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
I tem como fundamento a liberdade de expressão, de
informação, de comunicação e de opinião.
II aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado para fins
exclusivos de defesa nacional.
III aplica-se ao tratamento de dados pessoais coletados fora do
território nacional.
IV tem como fundamento o desenvolvimento econômico e
tecnológico e a inovação.
Estão certos apenas os itens