Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201873009O servidor público considerado estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada...1457941201873009Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaTexto associadoJulgue o item seguinte a respeito do estatuto constitucional da administração pública. O servidor público considerado estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200403072Direito ConstitucionalOs tribunais de justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais, utilizando como parâmetro normas da CF, desde que s...Questão 457941200442479Direito ConstitucionalAcerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto n...Questão 457941200507647Direito ConstitucionalDevem constar de lei complementar as disposições acerca de dívida pública interna e externa, excetuando-se as relativas a autarquias, fundações e dema...Questão 457941200523571Direito ConstitucionalVerifica-se a inconstitucionalidade formal, também conhecida como nomodinâmica, quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contém algum vício...Questão 457941200676064Direito ConstitucionalEm relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.O texto constitucional estabelece que todo poder emana do povo, que pode exercê...Questão 457941200746605Direito ConstitucionalA respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições constitucionais, julgue o item a se...Questão 457941200814505Direito ConstitucionalSão símbolos do Estado federal brasileiro a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo os estados-membros, o Distrito Federal (DF) e os mu...Questão 457941201584976Direito ConstitucionalEntre as funções do orçamento fiscal expressamente previstas na CF, inclui-se a deQuestão 457941201830354Direito ConstitucionalConsiderando os municípios no quadro da Federação brasileira, assinale a opção correta.Questão 457941201923210Direito ConstitucionalDefine-se federalismo de equilíbrio como a repartição equilibrada de competências entre os entes que compõem a Federação.