Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Constitucional/
  4. Questão 457941200746605

A respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições const...

1

457941200746605
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

A respeito da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, com fundamento nas disposições constitucionais, julgue o item a seguir. 


É vedada a incorporação de município originado de processo de desmembramento a outro, pelo prazo mínimo de dez anos.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200368096Direito Constitucional

Julgue os seguintes itens, com base no texto da CF vigente e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I A organização político-administrat...

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Militares e Segurança Pública#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas#Gestão de Servidores Públicos
Questão 457941200648211Direito Constitucional

Ninguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação leg...

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais
Questão 457941200721353Direito Constitucional

Denomina-se poder constituinte originário histórico aquele que cria, pela primeira vez, um Estado novo, que não existia antes; e poder constituinte or...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Questão 457941200727716Direito Constitucional

João e Maria são integrantes de uma quadrilha que, mediante o recebimento de propina e com a participação de agentes penitenciários, confeccionava fal...

#Súmula Vinculante#Mandado de Segurança Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Habeas Corpus Constitucional#Recurso Extraordinário#Controle de Constitucionalidade
Questão 457941200737432Direito Constitucional

Efeito irradiante dos direitos fundamentais é o atributo que confere caráter eminentemente subjetivo a esses direitos, garantindo proteção do indivídu...

#Direitos Fundamentais
Questão 457941200923647Direito Constitucional

No que tange às regras constitucionais da advocacia pública e ao entendimento jurisprudencial a respeito desse assunto, assinale a opção correta.

#Funções Essenciais à Justiça#Garantias do Judiciário e Membros#Judiciário
Questão 457941200947812Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Humanos e Sociais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Questão 457941201040400Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte.Pode o STF, por decisão da maioria absoluta de seus membros, deferir pedido de m...

#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Questão 457941201584538Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.O princípio da separação dos poderes, um dos princípios fundamentais da Constituição F...

#Teoria da Separação dos Poderes#Estrutura dos Poderes
Questão 457941201777123Direito Constitucional

A respeito das disposições constitucionais transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. Pelo po...

#Disposições Constitucionais Transitórias

Continue estudando

Mais questões de Direito ConstitucionalQuestões sobre Estrutura Político-Administrativa do EstadoQuestões do CESPE / CEBRASPE