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Quanto aos sistemas de governo, é correto afirmar:
Na aplicação das penas, de acordo com a Constituição Federal brasileira, o trabalho forçado:
Oart. 5º, LVI da Constituição Federal de 1988 trata da vedação da prova ilícita. Tomando por base as decisões do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO...
Acerca do tema segurança pública na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
No tocante aos agentes e servidores públicos, pode-se afirmar corretamente:
As emendas ao projeto de lei do orçamento e os projetos que o modifiquem, de acordo com o Artigo n° 166 da Constituição Federal da República Federativ...
O art. 165, 26 § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrim...
A doutrina majoritária classifica as hipóteses de inelegibilidade em absolutas e relativas. No que tange às inelegibilidades absolutas , são absolutam...
Segundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de correspondência e das comunicações telegráficas:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é(são) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil:
Acerca dos direitos individuais e coletivos, é correto afirmar o seguinte: