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O concurso de pessoas, também denominado de concurso de agentes, ou co-delinqüência, implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometiment...
No tocante aos crimes contra a saúde publica, pode-se a firmar que:
Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:
A respeito da Apropriação Indébita previdenciária, analise os itens I até IV e depois identifique a assertiva correta: I. Trata-se de Apropriação Indé...
É certo afirmar: I. Declarada a inimputabilidade, o agente não é condenado: é absolvido, mas fica sujeito a medida de segurança. II. Imputabilidade é ...
Quanto ao concurso de pessoas é correto afirmar:
De acordo com a Lei 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – Sin...
Está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, segundo a Lei de execução penal, o condenado à:
É certo afirmar: I. Em determinados casos o ordenamento jurídico vigente permite ao ofendido ou a quem legalmente o represente, o direito de promover ...
É certo afirmar: I. No concurso de pessoas as circunstâncias e as condições de caráter pessoal nunca se comunicam. II. Tipicidade conglobante é a comp...