Ao estabelecer que, nos processos administrativos, serão indicados ...

Não se trata de direito/vantagem dos servidores públicos, segundo o Texto Constitucional de 1988:

É a delegação contratual da execução do serviço público, precedida ou não de obra pública, permanecendo a titularidade com o poder público:

Assinale a opção certa.

À luz das prescrições estabelecidas pela Lei nº 9.784, de 1999, nos processos administrativos serão observados, dentre outros, os critérios de:

Acerca dos atributos dos atos administrativos, assinale a opção que NÃO contém um elemento caracterizado como tal.

Mary Lane, conhecida como “Madonna Cearense”, ocupa o cargo de Analista de Regulação do Município de Fortaleza e resolve fazer uma performance da cant...