Julgue o item a seguir, relativo à previsão constitucional acerca da organização político-administrativa dos entes feder...

Tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta acerca da teoria geral do processo legislativo.

Acerca da atuação do servidor público no que se refere à sua conduta, julgue o item que se segue.O servidor público deve atentar para as ordens de seu...

Em relação ao mandado de segurança coletivo, assinale a opção correta, à luz dos dispositivos legais e do entendimento jurisprudencial.

Julgue o item que se segue, relativos à aplicabilidade das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às competências legislativa...

O Brasil adota a forma de governo, de acordo com o princípio republicano, em que o acesso aos cargos públicos em geral é franqueado àqueles que preenc...

A norma constitucional que proclama e assegura a liberdade de profissão, ao dispor ser “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, a...

A respeito da organização dos poderes da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.Compete ao Tribunal de Contas da União fiscalizar a ...

No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

Como exemplo da vedação expressa na CF a prática da tortura e ao tratamento desumano ou degradante, o STF editou súmula vinculante proibindo totalment...

Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato judicial na hipótese da decisão judicial ser teratológica ou manifestamente ilegal, caso em ...