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Carmem, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, foi a...

📅 2015🏢 FGV🎯 TJ-BA📚 Legislação Estadual
#Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos#Legislação Estadual da Bahia

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FGV no concurso para TJ-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, Legislação Estadual da Bahia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201873585
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual da Bahia
Carmem, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez por doença psiquiátrica. Meses depois, Carmem se recuperou da enfermidade e, desejando regressar ao serviço público, ajuizou ação ordinária em face do Estado da Bahia. Durante a instrução probatória, por meio de perícia judicial que ratificou a nova conclusão de junta médica oficial, restou comprovado que Carmem se curou completamente da doença e está apta a voltar ao trabalho. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, no caso em tela:
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