O Tribunal de Contas da União negou o registro ...

457941201873664

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

O Tribunal de Contas da União negou o registro de aposentadoria de um servidor estatutário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, por considerar não preenchidos os requisitos legais para tanto. O Tribunal de Contas ainda comunicou a decisão ao órgão administrativo competente, para as providências necessárias ao cumprimento da legalidade. Nesse caso, o Tribunal de Contas agiu

corretamente, cabendo-lhe negar o registro de aposentadoria concedida ilegalmente e comunicar a decisão ao órgão administrativo competente para as providências necessárias ao cumprimento da legalidade.

incorretamente, uma vez que não lhe cabe negar o registro de aposentadoria de servidor público, devendo apenas suspender os efeitos do ato de aposentadoria.

incorretamente, uma vez que não lhe cabe negar o registro de aposentadoria de servidores públicos vinculados ao Poder Judiciário, mas apenas recomendar ao órgão administrativo competente que tome as providências para sanar a ilegalidade do ato.

corretamente, uma vez que compete a ele negar o registro de aposentadoria de servidores Públicos vinculados ao Poder Judiciário, mas não poderia ter comunicado a decisão ao órgão administrativo competente para sanar a ilegalidade, uma vez que tal providência viola o livre exercício dos poderes.

incorretamente, uma vez que não lhe cabe negar o registro de aposentadoria de servidores públicos, visto que a providência se insere dentre as atribuições do Congresso Nacional.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201873664

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

incorretamente, uma vez que não lhe cabe negar o registro de aposentadoria de servidor público, devendo apenas suspender os efeitos do ato de aposentadoria.

incorretamente, uma vez que não lhe cabe negar o registro de aposentadoria de servidores públicos, visto que a providência se insere dentre as atribuições do Congresso Nacional.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Tribunal de Contas da União negou o registro de aposentadoria de um servidor estatutário do Tribunal Regional do Traba...

Questões relacionadas para praticar

O Tribunal de Contas da União negou o registro de aposentadoria de um servidor estatutário do Tribunal Regional do Traba...

Questões relacionadas para praticar