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Em uma entidade integrante do Sistema de Administração dos Recursos...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-RO📚 Legislação Federal
#Instrução Normativa SEGES/ME 01/2019 - Plano Anual de Contratações

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Instrução Normativa SEGES/ME 01/2019 - Plano Anual de Contratações.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201873826
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa SEGES/ME 01/2019 - Plano Anual de Contratações
      Em uma entidade integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, um fiscal, servidor de carreira do órgão, durante a gestão e execução de contrato sob sua responsabilidade aplicou fixação de valores e procedimentos para glosa no pagamento quando a contratada:


I utilizou materiais com qualidade inferior à demandada;
II deixou de executar as atividades contratadas;
III não atingiu os valores mínimos aceitáveis fixados nos critérios de aceitação do contrato.


Nesse cenário, à luz da Instrução Normativa n.° 1/2019 do MPOG/SLTI, o fiscal está 
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