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A respeito da classificação dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
A respeito da disciplina dos serviços públicos na Constituição de 1988 e nos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
O Banco do Brasil S/A e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são órgãos da administração indireta. Assinale a alternativa que corresponde, re...
No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Qual organização faz parte da administração pública indireta?
Com base na Lei nº 13.303/2016, a qual dispõe acerca do estatuto jurídico da empresa publica, da sociedade de economia mista e de suas subsidiarias, a...
A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma...
Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
No que diz respeito aos bens públicos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o texto da Constituição de 1988, assinal...
A Lei n° 8112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Com relaçã...