No que diz respeito aos bens públicos, de acord...

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Ano: 2023Banca: IADESOrganização: CRF-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos

No que diz respeito aos bens públicos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o texto da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Incluem-se entre os bens dos estados-membros os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos.

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens dos estados-membros.

As terras devolutas pertencem, em regra, aos estados-membros, com exceção daquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e das construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, que são de propriedade da União.

Os imóveis públicos urbanos podem ser adquiridos por usucapião.

As terras devolutas pertencem, em regra, à União, com exceção daquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e das construções militares, das vias de comunicação e à preservação ambiental, que são de propriedade dos estados-membros.

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