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No que diz respeito às Agências Reguladoras independentes, assinale a alternativa correta.
Atos de improbidade administrativa são aqueles que devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais...
Examine as assertivas a seguir. I. Os atos administrativos inválidos devem ser anulados quando eivados de vício, mas devem ser preservados se transcor...
Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a extinção dos contratos administrativos, considerando o regime da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrat...
A respeito do regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Os bens imóveis públicos, rurais ou urbanos,
Em relação ao regime jurídico dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.