Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201874287A Lei Federal Nº 6.766/1979 é a norma geral que disciplina o parcelamento do solo urbano no país. Sobre as vedações ao p...1457941201874287Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A Lei Federal Nº 6.766/1979 é a norma geral que disciplina o parcelamento do solo urbano no país. Sobre as vedações ao parcelamento do solo urbano, é correto afirmar que Aa redução da faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público das rodovias, por meio de lei municipal de planejamento territorial, não é aplicável à aprovação de loteamentos urbanos.Ba norma não admite a simplificação da infraestrutura básica em áreas identificadas como de interesse social.Ca legislação veda o parcelamento do uso do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.Da norma geral tem como critério mínimo a área de 250 m2 e frente mínima de 10 metros para aprovação de lotes urbanos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320523Direito UrbanísticoA fundamentação da política nacional de mobilidade urbana está baseada nos seguintes princípios: I. Acessibilidade universal, equidade no uso dos espa...Questão 457941200512715Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei 12.587, o preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se __________, sendo instituída por __...Questão 457941200753946Direito UrbanísticoDe acordo com as definições dispostas na lei 12587, serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias é a definição de ___________________. E serv...Questão 457941200858087Direito UrbanísticoSobre os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, disposta na Lei 12587, considere as afirmativas a seguir. I. Reduzir as desigualdades e ...Questão 457941201312127Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, com base na função social da propriedade. A aplicação...Questão 457941201475228Direito UrbanísticoNo projeto urbanístico de um loteamento, a legislação vigente considera o Memorial Descritivo comoQuestão 457941201477305Direito UrbanísticoConforme a classificação disposta na Lei nº 12.587/2012, o sistema de transporte urbano BRT (Bus Rapid Transport) é consideradoQuestão 457941201572816Direito UrbanísticoSobre as autorizações de construções e com base nos artigos 36 e 37 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as seguintes afirmações: I. O Es...Questão 457941201943476Direito UrbanísticoSobre os deslocamentos de pessoas e cargas realizados por uma infraestrutura viária é correto afirmar o seguinte:Questão 457941201994929Direito UrbanísticoAs zonas constantes das leis de uso e ocupação do solo serão definidas a partir do Plano Diretor, que considerará a realidade socioeconômica, ambienta...