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No que respeita às finanças públicas, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988 quanto aos orçamentos, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes afirmações sobre a organização do Estado e dos Poderes. I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distri...
De acordo com a Constituição Federal, NÃO é função institucional do Ministério Público:
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o Sistema Tributário Nacional. ( ) As taxas excepcionalmente poderão ter ba...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao controle judicial de constitucionalidade de normas, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.( ) A interpret...
Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, considere as seguintes afirmações. I. A Constituição Federal protege a privacidade, garantindo a inviolabilidade...
Considerando os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo. São funções institucionais do Ministério Público I. promover, privativamente, a a...