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A Administração Pública pode praticar certos atos administrativos, colocando-os em imediata execução, sem autorização de qualquer outro poder, o que c...
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
De acordo com o Artigo 41 da Constituição Federal, escolha a assertiva INCORRETA:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I. A forma federativa de Estado. II. O voto direto, secreto, universal e periód...
O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica antecessora. Seu objetivo fu...
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. No que concerne ao Senado, é ...
No Mandado de segurança previsto no inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Federal, é FALSO afirmar:
NÃO integra as diretrizes do Sistema Único de Saúde insculpido da Constituição da República:
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que diz relação à competência dos municípios:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar: