Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201874399Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa ...1457941201874399Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteNão poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: ADe cujo capital participe outra pessoa jurídica. BResultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 3 (três) anos-calendário anteriores.CConstituída sob a forma de cooperativas, incluindo as de consumo. DQue seja filial, sucursal, agência ou representação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314991Legislação FederalSão atribuições do Conselho Federal de Farmácia, exceto:Questão 457941200418820Legislação FederalOs órgãos de gestão direta integrantes dos três poderes e entidades de gestão indireta são regulamentados pela Lei 12.527/2011 de acesso à informação....Questão 457941200473040Legislação FederalCom relação ao acesso a informação e sua divulgação cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos apl...Questão 457941200787776Legislação FederalConforme o Decreto nº 7.724/2012, informação atualizada:Questão 457941200800680Legislação FederalOs agentes públicos deverão observar as seguintes diretrizes na elaboração e na execução dos planos de segurança, exceto:Questão 457941200839599Legislação FederalConforme Decreto nº 90.922/1985 regulamenta a Lei nº 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, prestar assistência ...Questão 457941200873591Legislação FederalQual diretriz não se encontra prevista na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso ás Informações), que destina-se a assegurar o direit...Questão 457941201798418Legislação FederalO que é um dirigente, conforme definido pela Lei Federal nº 13.019/2014:Questão 457941202010884Legislação FederalDe acordo com o Art. 1º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), indique quais são os requisitos para uma pessoa jurídi...Questão 457941202080517Legislação FederalDe acordo com a lei nº 9.394/1996, o ensino é livre à iniciativa privada desde que sejam atendidas à algumas condições previstas nessa norma, assinale...