Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201874432Em relação à LCE n.º 122/1994, em especial às garantias dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, assinale a op...1457941201874432Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UERNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RNEm relação à LCE n.º 122/1994, em especial às garantias dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.AO servidor público faz jus a um período anual de férias remuneradas de trinta dias consecutivos, que pode ser acumulado até o máximo de três períodos, desde que comprovada a necessidade do serviço mediante despacho fundamentado da autoridade competente.BTodo servidor público que atua em atividade penosa tem direito a adicional no percentual de 30% sobre o vencimento do cargo efetivo.CA gratificação natalina não pode servir de base de cálculo para nenhuma outra vantagem.DO limite máximo imposto pela lei para a realização de serviço extraordinário, para atendimento de situações excepcionais, é de quatro horas por jornada.EO serviço noturno, compreendido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, será remunerado com acréscimo de 50% da hora normal de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138591Legislação EstadualA respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e ...Questão 457941200147671Legislação EstadualCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito...Questão 457941200333708Legislação EstadualA organização e a prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, ...Questão 457941200600465Legislação EstadualJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das aut...Questão 457941200691341Legislação EstadualTendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Atualmente, o RPPS/RN prevê duas espécies de fundo para gerir e conferir equil...Questão 457941200871024Legislação EstadualNo que se refere ao sistema de compras no âmbito da administração pública do estado do Ceará, julgue o item seguinte, com base no Decreto estadual n.º...Questão 457941201145235Legislação EstadualJulgue os próximos itens, relativos à Lei Orgânica do DF.A representação judicial da CLDF compete à sua Procuradoria-Geral, cabendo a esta, entre outr...Questão 457941201539493Legislação EstadualAcerca da representação judicial e administrativa do estado, segundo a Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir. I Os servidores i...Questão 457941201739384Legislação EstadualA respeito da interposição de recursos administrativos no âmbito de PAR, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 16.309/2018.A autoridade que inst...Questão 457941201824312Legislação EstadualDe acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e do Estatuto da UnB, julgue o item a seguir.Um servidor administrativo da UnB, ao analisar determi...