Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201874523Ao término de um exercício financeiro, uma despesa referente à conta de energia elétrica da Prefeitura no mês de dezembr...1457941201874523Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Restos a Pagar | Execução da Despesa Pública | Despesa PúblicaAo término de um exercício financeiro, uma despesa referente à conta de energia elétrica da Prefeitura no mês de dezembro, que tenha dotação orçamentária específica com saldo suficiente para atendê-la, já empenhada mas ainda não processada, deveráAser suspensa e só poderá ser paga se, no novo exercício financeiro, tiver dotação orçamentária específica.Bser considerada dívida pública fundada e, por con- seguinte, ser paga por crédito adicional suplementar.Cser considerada nos Restos a Pagar não processados e ser paga à conta de dotação específica consignada no orçamento como "despesas anteriores", atendidos os requisitos da legislação pertinente.Dser anulada no exercício e realizado estorno do em- penho, passando a integrar as despesas do novo exercício integrando a dotação específica de "outras despesas correntes".Eintegrar os serviços de dívida a pagar e ser paga com crédito adicional extraordinário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045694Direito FinanceiroEm operação de crédito, atendendo aos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado-membro deve conceder garantia. Neste caso,Questão 457941200073940Direito FinanceiroNo exercício de suas atribuições, o TCM/GO deve apurar as despesas com pessoal dos entes jurisdicionados para o fim de controlar a obediência aos limi...Questão 457941200198167Direito FinanceiroOs princípios orçamentários servem de norte para a elaboração, execução e controle do orçamento público. Entretanto, existem exceções a esses princípi...Questão 457941200380168Direito FinanceiroUm determinado Estado brasileiro auferiu as seguintes receitas:I. Receitas de vendas de imóveis;II. Receitas provenientes de recursos financeiros rece...Questão 457941200475647Direito FinanceiroO Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com base na referida lei, são diretrizes esta...Questão 457941200488288Direito FinanceiroConsidere hipoteticamente que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em sua última sessão no ano, tem como único item da pauta o Projeto de Lei ...Questão 457941201011715Direito FinanceiroO controle da execução do orçamento, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, compreenderá,Questão 457941201207740Direito FinanceiroDentre as vedações estabelecidas na Constituição Federal no que se refere às leis orçamentárias, incluem-se: I. O início de programas ou projetos não ...Questão 457941201578140Direito FinanceiroSobre despesa total com pessoal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201906304Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal abrange a