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À luz da Lei nº 2134/2003, que estabelece a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Vacaria, assinale a questã...
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras provi...
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Monique foi nomeada pelo excelentíssimo Prefeito da cidade de Viamão como Se...
Conforme o Art. 83 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o servidor que sofrer um acidente deverá comprová-lo. Para que sejam concedidos a licença ...
Segundo a Lei Orgânica, qual a participação mínima do orçamento do Município com a saúde?
De acordo com o Art. 20 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para car...
De acordo com o Plano Diretor do Município de Giruá, quanto à Assistência Social, uma das diretrizes é consolidar uma Política Municipal de Assistênci...
Uma empresa que realiza serviços de carpintaria e serralheria iniciou massivamente a exportação de seus serviços de manutenção para o exterior do País...
Conforme o descrito no Regime Jurídico de Bom Retiro do Sul, é correto afirmar que, ao entrar em exercício os elementos necessários ao assentamento in...
Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Uruguaiana, o ato de distribuir o servidor na unidade administrativa onde ele deva exe...