Acerca da Constituição Federal de 1988,
especialmente em seu Título V –Da Defesa do Estado
e das Instituições Democráticas, de seu Capítulo III –
da Segurança Pública, analise as afirmativas abaixo.
I. Os Municípios poderão constituir guardas
municipais destinadas à proteção de seus bens,
serviços e instalações.
II. A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio.
III. A segurança viária, exercida para a preservação
da ordem pública e da incolumidade das pessoas
e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no
âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades
executivos e seus agentes de trânsito.
IV. A polícia rodoviária federal, órgão permanente,
organizado e mantido pela União e estruturado em
carreira, destina-se, na forma da lei, ao
patrulhamento ostensivo das rodovias federais,
estaduais, distritais e municipais, sendo que,
nesse último caso, somente quando as rodovias
federais atravessem os grandes centros urbanos
do país (aquelas cidades identificadas pelo IBGE
como metrópoles).
Assinale a alternativa correta.