A respeito do processo legislativo e da competência legislativa da ...

Question 1

A respeito do processo legislativo e da competência legislativa da ...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201874555

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

A respeito do processo legislativo e da competência legislativa da União e dos estados, julgue os próximos itens.

A competência para votar os projetos de lei é, em regra, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas as mesas diretoras das respectivas casas podem, mediante decreto legislativo, outorgar às comissões permanentes, em razão da matéria de sua competência, a prerrogativa de discutir, votar e decidir as proposições legislativas.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200118883Direito Constitucional

Serão considerados equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos referendados em ambas as Casas do Congres...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941200645525Direito Constitucional

Conforme o artigo 37, inciso XVI, da CF, havendo compatibilidade de horários, configura-se a acumulação lícita de cargos públicos quando

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941200696687Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 adota uma repartição de competên...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios#Estrutura da União#Estrutura dos Estados

Questão 457941200932447Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STF sobre a organização e estrutura dos poderes na CF e o modelo federativo, assinale a opção correta.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941200971452Direito Constitucional

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.A segurança pública é direito fundamental previsto na Constituição Federa...

#Militares e Segurança Pública#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Questão 457941201883157Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identific...

#Direitos Fundamentais

Question 2

A respeito do processo legislativo e da competência legislativa da ...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Constitucional

#Procedimento Legislativo#Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Procedimento Legislativo, Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201874555

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

A respeito do processo legislativo e da competência legislativa da União e dos estados, julgue os próximos itens.

A competência para votar os projetos de lei é, em regra, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas as mesas diretoras das respectivas casas podem, mediante decreto legislativo, outorgar às comissões permanentes, em razão da matéria de sua competência, a prerrogativa de discutir, votar e decidir as proposições legislativas.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200118883Direito Constitucional

Serão considerados equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos referendados em ambas as Casas do Congres...

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Questão 457941200645525Direito Constitucional

Conforme o artigo 37, inciso XVI, da CF, havendo compatibilidade de horários, configura-se a acumulação lícita de cargos públicos quando

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941200696687Direito Constitucional

Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 adota uma repartição de competên...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios#Estrutura da União#Estrutura dos Estados

Questão 457941200932447Direito Constitucional

Considerando a jurisprudência do STF sobre a organização e estrutura dos poderes na CF e o modelo federativo, assinale a opção correta.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941200971452Direito Constitucional

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.A segurança pública é direito fundamental previsto na Constituição Federa...

#Militares e Segurança Pública#Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Questão 457941201883157Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente. Os direitos constitucionais da pessoa presa incluem o direito à identific...

#Direitos Fundamentais