O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da ...

Q: O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem suas principais competências determinadas pela Constituição Federal e também pelo Código Eleitoral, dentre elas o processament

A) sobre conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais. | B) sobre registro e cassação de registro de partidos políticos. | C) denegatórias de habeas corpus. | D) em ação rescisória, nos casos de inelegibilidade.

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Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: Superior Electoral Court | Internal Regulations of the Superior Electoral Court

O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem suas principais competências determinadas pela Constituição Federal e também pelo Código Eleitoral, dentre elas o processamento e julgamento de ações em matéria eleitoral. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, por regra, irrecorríveis, ressalvadas as exceções definidas por expressa previsão constitucional. São exceções à irrecorribilidade das decisões do TSE, as decisões

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