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Nos termos dispostos no Código Tributário Nacional, considere: I. E...

📅 2023🏢 FCC🎯 Copergás - PE📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Suspensão do Crédito Fiscal#Lei Ordinária#Legislação Tributária#Lei Complementar em Direito Tributário#Extinção do Crédito Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FCC no concurso para Copergás - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Suspensão do Crédito Fiscal, Lei Ordinária, Legislação Tributária, Lei Complementar em Direito Tributário, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201874926
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: Copergás - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Lei Ordinária | Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Extinção do Crédito Fiscal
Nos termos dispostos no Código Tributário Nacional, considere:

I. Extinção de tributo.

II. A cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.

III. Hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.

IV. Atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.


A lei é o único meio pelo qual pode-se estabelecer o que consta em
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