Nos termos da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.

Nas causas de valor até vinte e cinco salários-mínimos, a assistência por advogado é facultativa.

Não se admitirá qualquer forma de intervenção de terceiro, nem de assistência, nem será admitido o litisconsórcio.

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.

O mandato do advogado deve ser sempre passado por escrito, sem necessidade de reconhecimento de firma.

Nas causas em que a assistência por advogado for facultativa, se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, obrigatoriamente, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

Nos termos da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.

A) Nas causas de valor até vinte e cinco salários-mínimos, a assistência por advogado é facultativa. | B) Não se admitirá qualquer forma de intervenção de terceiro, nem de assistência, nem será admitido o litisconsórcio. | C) O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício. | D) O mandato do advogado deve ser sempre passado por escrito, sem necessidade de reconhecimento de firma. | E) Nas causas em que a assistência por advogado for facultativa, se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, obrigatoriamente, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

Nos termos da Lei n° 9.099/95, assinale a alternat...

Questão 457941200080272Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

No que diz respeito às regras de modificação de competência previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

#Competência Jurisdicional no Processo Civil#Critérios de Determinação de Competência

Questão 457941200341115Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

O pedido de suspensão ao recurso especial poderá ser formulado por requerimento dirigido

#Recursos Processuais#Recurso Especial

Questão 457941200501789Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre os juizados especiais da Fazenda Pública, pode-se afirmar corretamente que

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941200631934Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Fúlvio ajuíza ação de cobrança em face de Otávio, que oferece contestação alegando que já pagou a dívida, mas a tese defensiva é rejeitada, porque o r...

#Prazos Processuais#Procedimentos Processuais

Questão 457941200930724Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A técnica do julgamento ampliado aplica-se ao julgamento não unânime

#Resolução de Demandas Repetitivas#Ações Autônomas de Contestação#Processos Originários dos Tribunais#Agravo de Instrumento#Assunção de Competência#Ação de Rescisão#Transferência Obrigatória#Recursos Processuais

Questão 457941201677651Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale a alternativa correta quanto ao denominado “pré-questionamento” para fins de admissibilidade de recursos excepcionais, tendo em vista o orden...

#Embargos Declaratórios#Recursos Processuais#Recurso Especial

Nos termos da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.

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Nos termos da Lei n° 9.099/95, assinale a alternativa correta.

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