No que concerne à denominação e às fontes do Direi...

Q: No que concerne à denominação e às fontes do Direito Tributário Internacional, é incorreto afirmar que:

A) a denominação da disciplina não é pacífica entre os autores que cuidam do tema. Há os que distinguem o Direito Tributário Internacional do Direito Internacional Tributário. A controvérsia decorre, principalmente, das diferenças de concepções existentes entre o Direito interno e o Direito Internacional. | B) a jurisprudência internacional não é considerada fonte do Direito Tributário Internacional. | C) as normas do Direito Tributário Internacional são emanadas tanto de fonte interna quanto de fonte internacional. | D) o costume tem tido aplicação restrita no âmbito do Direito Tributário Internacional. | E) entre as fontes internacionais do Direito Tributário os tratados ocupam lugar de relevo.

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Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito

No que concerne à denominação e às fontes do Direito Tributário Internacional, é incorreto afirmar que:

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