Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201875295A Lei Federal n° 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como trans...1457941201875295Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e ObjetivosA Lei Federal n° 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, considera como transporte público coletivo intermunicipal de carácter urbano:Aserviço de transporte público e de cargas realizados entre municípios de estados limítrofes. Bserviços de transporte público coletivo entre municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.Cserviços de transporte coletivo realizados dentro do perímetro do município, com conexão aos municípios da microrregião.Dserviços de transporte coletivo realizados entre municípios de diferentes estados que não tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.Eserviços de transporte de passageiros e cargas realizados entre municípios de diferentes estados com conexão aos municípios da microrregião.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200362505Direito UrbanísticoA respeito do parcelamento do solo urbano, nos termos do que define a Lei n° 6.766/1979, é correto afirmar queQuestão 457941200493795Direito UrbanísticoA Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, tipifica os crimes contra a Administração Pública e a pena correspondente. Assinale...Questão 457941200751295Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta, nos termos da Lei n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).Questão 457941200781054Direito UrbanísticoA Municipalidade é proprietária de um terreno de 6000 metros quadrados. No ano de 2010, um grupo de 50 famílias invadiu o terreno e lá construíram sua...Questão 457941200902864Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade, a gestão democrática é uma diretriz para o desenvolvimento sustentável das cidades, com base nos preceitos constituciona...Questão 457941201228950Direito UrbanísticoA propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando ...Questão 457941201312787Direito UrbanísticoA legislação federal aplicável ao parcelamento do solo prevê a definição, previamente à elaboração dos projetos de loteamento, de vias existentes ou p...Questão 457941201341544Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), para fins de determinação do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios do sol...Questão 457941201829498Direito UrbanísticoCom relação à aprovação do projeto de loteamento junto à Municipalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941202076699Direito UrbanísticoAs competências da União sobre política urbana, entre outras atribuições, estão previstas no artigo 3o do Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257 de...