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À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.A personalidade civil da pessoa começa com a concepção do n...
À luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar, em todo o País, 45 dias depois de oficialmente publicada.
Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa incorreta.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018, julgue o item.A proibição do c...
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.A sociedade simples é a pessoa jurídica que exerce uma atividade econômica organizada para a produção ...
Com relação à personalidade e à capacidade das pessoas naturais, assinale a alternativa correta.
O caráter acessório ou principal da obrigação é uma qualidade que lhe pode advir somente por força de determinação legal.
Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.A obrigação de dar coisa certa confere ao credor direito real sobre seu objeto.
Quando uma lei atinge os efeitos dos atos jurídicos praticados, as situações jurídicas constituídas ou os direitos subjetivos adquiridos sob o império...