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Responsável(is) pelo controle externo da Administração Pública brasileira, segundo a Constituição de 1988 é/são:
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção CORRETA. I. A cidadania é um dos objetivos fundamentais da República (CF, art. 1º, §...
Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O princípio da i...
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de um terço dos membros do Senado Federa...
Quanto às competências e características próprias dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Os Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. A respeito da Justiça Estadual, é INCORRET...
Sobre o Processo Legislativo Ordinário, é INCORRETO afirmar:
Considerando o Artigo 22, da constituição da república federativa do Brasil, assinale a opção CORRETA sobre o que compete privativamente à União legis...
A Constituição de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo, garantindo o princípio da autonomia e da participação política. Acerca da organizaçã...