O Macrozoneamento, delimitado no Anexo I da Lei...

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Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Zoneamento e Uso do Solo Urbano - Lei Complementar nº 106/2009

O Macrozoneamento, delimitado no Anexo I da Lei Complementar 106, de 23 de dezembro de 2009, estabelece o ordenamento do território conforme as características socioespaciais do município com a finalidade de definir diretrizes para a ação do poder público no território municipal.

Esse Macrozoneamento divide-se em Macrozonas:

de Baixa Densidade, de Media Densidade e de Alta Densidade.

de Ocupação Urbana, de Amortecimento e de Preservação.

de Ocupação Residencial, de Ocupação Comercial e de Ocupação Mista.

de Ocupação Urbana, de Preservação Ambiental, de Interesse Social.

de Ocupação Costeira, de InteresseTurístico e de Interesse Ambiental.

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Esse Macrozoneamento divide-se em Macrozonas:

de Baixa Densidade, de Media Densidade e de Alta Densidade.

de Ocupação Urbana, de Amortecimento e de Preservação.

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de Ocupação Urbana, de Preservação Ambiental, de Interesse Social.

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