De acordo com as definições e normas para a Receita Pública, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das
alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de
qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos
últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia
de cálculo e premissas utilizadas.
( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior em até 10% ao
das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
( ) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público,
no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas
orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive
da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou
omissão de ordem técnica ou legal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: