Saulo foi condenado criminalmente, por decisão transitada em julgado, em razão de lesões corporais causadas em Anderson,...

Personalidade é

Quanto aos bens, considera-se fungível

Conforme esclarece Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é uma realidade autônoma, capaz de direitos e obrigações, independentemente dos membros que ...

Sobre a hipoteca, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

Caracteriza a responsabilidade objetiva a ausência de

Traduz os efeitos legais do não pagamento do principal e dos juros no vencimento:

Tício é Tabelião de um determinado Cartório de Notas e Protestos de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro. Mauro compareceu em um determinado dia par...

Sobre negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que

João e Maria concluíram entre si negócio jurídico cujo objeto era impossível ao tempo da celebração. Porém, antes de realizada a condição a que o negó...

Considere as afirmativas: I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada. II. Não se de...