Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201876100Ainda com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, diante das exigências na realização das transferências voluntárias é v...1457941201876100Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAinda com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, diante das exigências na realização das transferências voluntárias é vedado:Aa comprovação, por parte do beneficiário, de cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.Ba existência de dotação específica.Ca comprovação, por parte do beneficiário, de previsão orçamentária de contrapartida.Da utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054734Orçamento e Finanças PúblicasA lei 4320/64, sobre o controle da execução orçamentária, do controle interno, diz que: o poder executivo exercerá os três tipos de controle a que se ...Questão 457941200188923Orçamento e Finanças PúblicasA criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:Questão 457941200568138Orçamento e Finanças PúblicasAs autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são chamadas de créditos adicionais. Quanto à sua classifi...Questão 457941200940367Orçamento e Finanças PúblicasA primeira fase da movimentação de recursos financeiros oriundos do Orçamento da União, entre as Unidades Gestoras que compõem o Sistema de Programaçã...Questão 457941201139631Orçamento e Finanças Públicas“Estima a receita e fixa a despesa que a administração pública federal está autorizada a realizar num determinado exercício (gestão)”. O conceito refe...Questão 457941201652723Orçamento e Finanças PúblicasA lei 101/00, determina que a da despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação...Questão 457941201792244Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa correta acerca do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).Questão 457941201855169Orçamento e Finanças PúblicasNas duas asserções integrantes do excerto a seguir, atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso e, em seguida, marque a alternativa que contemple a s...Questão 457941201915445Orçamento e Finanças PúblicasSobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Complementar 101/2000), marque a alternativa correta:Questão 457941202050498Orçamento e Finanças PúblicasHá alguns anos um movimento que tem como fundadora a auditora-fiscal aposentada da Receita Federal, Maria Lúcia Fattorelli, vem denunciando o Sistema ...