A Responsabilidade Técnica, na área da saúde, tem sua origem no
Decreto Federal n° 77.052, de 19 de janeiro de 1976, o qual dispõe
sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício dos
profissionais e ocupações técnicas e auxiliares, relacionadas
diretamente com a saúde. No âmbito do Sistema CFN/CRN, a
normatização da Responsabilidade Técnica surge com a Resolução
CFN n° 218, de 25 de março de 1999, e atualmente se estabelece
por meio da Resolução CFN nº 576, de 19 de novembro de 2016.
Dessa forma, o nutricionista, enquanto responsável técnico,
assume compromisso nas esferas civil, penal, ética e também
administrativa, no caso de servidor público, no que diz respeito ao
estabelecimento de alimentação no qual exerce suas atividades.
Com relação aos critérios para a assunção de responsabilidade
técnica, analise as opções a seguir:
I. O nutricionista deve ter qualificação técnica.
II. O nutricionista deve ter habilitação técnica.
III. O nutricionista deve ter titulação de doutorado.
Está correto o que se afirma em